Reuniões Plenárias
Ata Reunião 01.
Sumário Executivo
Data: 5 de novembro de 2024 | Local: Instituto Superior Técnico, Lisboa
A primeira reunião do novo mandato do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), presidido por Carlos Oliveira, marcou o arranque formal dos trabalhos deste órgão consultivo. O encontro contou com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Prof. Fernando Alexandre, e de representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência, que reforçaram a importância estratégica do CNCTI no apoio à formulação de políticas públicas e na articulação entre atores do sistema nacional de inovação.
Foram abordados temas estruturantes, como o papel do CNCTI na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a cooperação internacional em ciência e tecnologia, e a execução do PRR e do PT2030. Destacou-se a necessidade de reforçar a comunicação institucional do Conselho, melhorar os mecanismos de trabalho colaborativo e institucionalizar a emissão de pareceres.
Foi também apresentado o relatório “Align, Act, Accelerate”, com recomendações estratégicas para a posição de Portugal no próximo programa-quadro europeu para a Investigação e Inovação (FP10). Os conselheiros acordaram um processo colaborativo para a formulação de uma proposta nacional, com prazo para contribuições até 15 de novembro.
A ANI assegurará o apoio logístico ao CNCTI, tendo sido acordada a criação de um grupo de comunicação direta e a definição de um calendário de reuniões. A sessão terminou com um reconhecimento ao trabalho do anterior presidente e à continuidade de membros experientes no novo mandato.
Ata Reunião 02.
Sumário Executivo
Data: 11 de dezembro de 2024 | Local: Online
A segunda reunião do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se no dia 11 de dezembro de 2024, tendo sido abordados temas estratégicos e operacionais de relevância para a atuação do CNCTI. Destacaram-se a aprovação do Regimento do Conselho, reforçando o compromisso com a transparência institucional, e a ratificação da primeira recomendação do CNCTI, o “National Position Paper FP10”, que foi considerado na formulação da posição nacional para o próximo Quadro Europeu de Investigação e Inovação. Além disso, foram nomeados representantes para o Conselho Económico e Social (CES), evidenciando o envolvimento ativo do CNCTI em processos de decisão de elevado impacto.
A reunião também aprovou a recomendação sobre parcerias com universidades americanas, destacando a necessidade de maior profissionalização da governação e avalição do impacto dessas colaborações, e deliberou a criação de uma comissão para análise do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O encontro reforçou o compromisso do CNCTI com iniciativas que promovam a valorização do conhecimento e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Ata Reunião 03.
Sumário Executivo
Data: 15 de janeiro de 2025 | Local: Instituto Superior de Agronomia
A terceira reunião do CNCTI decorreu no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, contando com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que destacou as parcerias internacionais com universidades norte-americanas e as alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Durante a sessão, foram abordados temas logísticos e operacionais do Conselho, nomeadamente a nomeação de representantes para o Comité de Acompanhamento do PESSOAS 2030, e a agenda descentralizada de reuniões para 2025.
Foram aprovadas duas recomendações estratégicas: uma sobre a proposta de revisão do RJIES, que será entregue ao Governo, e outra relativa à avaliação deste regime, cuja proposta será finalizada até ao final do mês. A reunião encerrou com a apresentação de temas estratégicos para 2025 e a proposta de criação de comissões especializadas para aprofundar áreas prioritárias do CNCTI.
Ata Reunião 04.
Sumário Executivo
Data: 12 de fevereiro de 2025 | Local: Online
A quarta reunião do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se a 12 de fevereiro de 2025, contando com a participação da maioria dos Conselheiros. Foram aprovadas as atas da reunião anterior e definidas as datas e locais das reuniões presenciais para 2025, incluindo visitas a instituições de referência. A Recomendação n.º 4 sobre a Avaliação ao RJIES foi ratificada e apresentada à Assembleia da República, tendo sido bem recebida pelos deputados.
No plano estratégico, discutiram-se os temas prioritários para 2025, incluindo a revisão das leis orgânicas de entidades do SNCTI, a criação de um parecer sobre a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e propostas para novos modelos de financiamento da ciência. Foram constituídas quatro comissões especializadas para aprofundar temas como IA, financiamento, segurança e defesa, e reestruturação do ecossistema de inovação. A próxima reunião plenária ocorrerá a 11 de março, em Peniche.
Ata Reunião 05.
Sumário Executivo
Data: 11 de março de 2025 | Local: CETEMARES
O CNCTI reuniu-se em 11 de março de 2025 no CETEMARES em Peniche. Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade os termos da reunião anterior, formalizadas nomeações relevantes — incluindo os representantes do CES e do programa Pessoas2030 — e atualizadas informações operacionais, como a disponibilização do acesso ao website institucional.
Entre os pontos estratégicos, o Conselho discutiu e aprovou as Recomendações #5 e #6, destacando a criação de uma comissão especializada para a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e a importância de uma análise isenta das propostas parlamentares sobre o RJIES. Foram também aprovadas as Comissões Especializadas:
- Reestruturação/Integração do ecossistema de ciência, inovação e das infraestruturas tecnológicas
- Instrumentos e Mecanismos de Financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação
- I&DT em Segurança e Defesa
Ata Reunião 06.
Sumário Executivo
Data: 09 de abril de 2025 | Local: Online
Em 9 de abril de 2025, o CNCTI reuniu com a maioria dos seus membros. Foi deliberada a atualização do site institucional, incluindo sumários executivos e contexto das recomendações.
O Conselho avançou na definição das Comissões Autónomas Especializadas para 2025, destacando três eixos estratégicos: a reestruturação e integração do ecossistema nacional de ciência e inovação, com mapeamento de infraestruturas e propostas de governança e métricas de impacto; o desenvolvimento de uma estratégia de investigação, desenvolvimento e tecnologia em segurança e defesa, enfatizando a soberania tecnológica, a colaboração público-privada e tecnologias emergentes; e a reformulação dos instrumentos de financiamento, com diagnóstico crítico da FCT e propostas para melhorar processos, impacto económico e apoio a spinoffs e atração de talento.
Foi ratificada a composição final das CAEs, e definido um cronograma de trabalho que prevê relatórios de progresso na próxima reunião. O resultado consolidado dos trabalhos está destinado a ser entregue ao novo Governo nas primeiras semanas da legislatura, assegurando alinhamento com as prioridades nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. A próxima sessão plenária realizar-se-á em 7 de maio de 2025, às 10h30, na Nova SBE.
Ata Reunião 07.
Sumário Executivo
Data: 07 de maio de 2025 | Local: NOVA SBE
A sétima reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), realizada a 7 de maio de 2025 na NOVA SBE foi dedicada à discussão e consolidação dos trabalhos das Comissões de Ação Estratégica (CAEs). Foram discutidas questões estruturais sobre o financiamento da I&D, a integração do ecossistema de ciência e inovação, e o impacto dos modelos de governação e financiamento.
Ata Reunião 08.
Sumário Executivo
Data: 2 de julho de 2025 | Local: Online
A oitava reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se a 2 de julho de 2025, com foco na apresentação e debate dos avanços das Comissões de Ação Estratégica (CAEs). A CAE de Segurança e Defesa apresentou uma proposta estratégica preliminar para reforçar a autonomia tecnológica e industrial
neste domínio. A CAE de Integração do Ecossistema de Ciência e Inovação identificou fragilidades estruturais, como dispersão institucional e falta de articulação, propondo medidas de racionalização e impacto. O CNCTI reafirmou o seu papel como plataforma de aconselhamento estratégico ao Governo. A próxima reunião está agendada para 10 de setembro de 2025.
Ata Reunião 09.
Sumário Executivo
Data: 10 de setembro de 2025 | Local: Online
A nona reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se a 10 de setembro de 2025, com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, do Secretário de Estado da Ciência e Inovação e do Secretário de Estado da Economia. O encontro iniciou-se com um ponto prévio dedicado à apresentação das linhas gerais de reforma do ensino superior, da ciência e da inovação, centrando-se na criação da nova Agência para a Investigação e Inovação, entidade destinada a reforçar a ligação entre o sistema científico e o tecido económico nacional. Foram ainda debatidas questões relativas ao modelo de financiamento, à autonomia institucional e ao papel estratégico do CNCTI neste novo enquadramento.
Ata Reunião 10.
Sumário Executivo
Data: 08 de outubro de 2025 | Local: INL – International Iberian Nanotechnology
A décima reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se a 8 de outubro de 2025, no INL – International Iberian Nanotechnology Laboratory, em Braga, com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, e do Secretário de Estado da Economia, João Ferreira. O Ministro apresentou o processo de aprovação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), em apreciação pelo Sr. Presidente da República, salientando que o novo modelo reforçará a execução das políticas públicas de CTI através de um contrato programa plurianual baseado em resultados. Foram também abordados os trabalhos da futura Lei da Ciência e o reforço do planeamento estratégico e orçamental do setor.
O Secretário de Estado da Economia destacou a revisão dos critérios de acesso ao SIFIDE para aumentar o impacto da I&D empresarial. A CAE sobre Financiamento à Ciência apresentou uma recomendação para fortalecer a ligação entre a investigação fundamental e a aplicada, com propostas de desburocratização, gestão de projetos e continuidade de programas para jovens investigadores. O CNCTI defendeu uma abordagem mais transversal e integrada das políticas de CTI, reafirmando o seu papel estratégico no acompanhamento das reformas em curso.
Ata Reunião 11.
Sumário Executivo
A décima primeira reunião plenária do CNCTI iniciou-se com a intervenção do Presidente, Carlos Oliveira, que destacou o primeiro ano de mandato do Conselho e o trabalho já realizado, incluindo a produção de nove pareceres. Foi ainda aprovada a ata da reunião anterior e confirmado que a próxima sessão plenária ocorrerá a 10 de dezembro, em formato online, devido ao período festivo.
O ponto central da ordem de trabalhos foi a revisão do Parecer n.º 9 – RJIES, apresentada por Tiago Sequeira, que reforçou a importância de assegurar autonomia institucional, transparência na governação, combate à endogamia e manutenção do sistema binário. Foram igualmente destacadas questões relativas ao reconhecimento das acreditações internacionais e à necessidade de um alinhamento legislativo coerente com as prioridades estratégicas nacionais para o ensino superior e ciência.
No âmbito do Parecer n.º 10 – Projeto Legislativo da AI2, foram recolhidos contributos dos conselheiros, que reconheceram o mérito da proposta de criação de uma agência unificada para investigação e inovação. Identificaram-se, contudo, aspetos a aperfeiçoar, nomeadamente na gestão dos domínios estratégicos, no equilíbrio entre ciência e inovação, na clarificação da tutela, na autonomia do Conselho de Administração e na necessidade de dados públicos organizados e desagregados sobre o financiamento e impacto da I&D&I. O debate final sobre o parecer relativo aos Instrumentos de Financiamento à CTI evidenciou igualmente fragilidades estruturais e a necessidade de um modelo de apoio mais simples, previsível e orientado a resultados.
Por fim, foi apresentado o ponto de situação do Grupo Técnico do Decreto-Lei dos Graus e Diplomas, com ênfase na definição de critérios mínimos para assegurar qualidade, evitar endogamia e promover internacionalização na atribuição de graus académicos. A reunião encerrou com a solicitação de contributos finais por parte dos conselheiros até à terceira semana de novembro e a confirmação da data da próxima plenária.
Ata Reunião 12.
Sumário Executivo
Data: 10 de dezembro de 2025 | Local: Online
A décima segunda reunião plenária do CNCTI iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior, sem objeções, registando-se as abstenções dos membros ausentes na sessão precedente.
No âmbito do planeamento das atividades para 2025, foi discutida a retoma das reuniões presenciais, acordando-se que a reunião de janeiro de 2025 decorrerá em formato online e a de fevereiro será presencial, com local a definir. Foi igualmente salientada a importância de associar às reuniões presenciais iniciativas complementares de contacto com ecossistemas relevantes de ciência, tecnologia e inovação.
O ponto central da reunião foi a discussão da Recomendação n.º 8, destacando-se como principal evolução a integração de uma componente consolidada de análise de dados sobre o financiamento do sistema científico e tecnológico, resultante do trabalho articulado entre a FCT, a ANI e o IAPMEI. A discussão evidenciou fragilidades estruturais no financiamento da CTI, nomeadamente o défice orçamental recorrente da FCT, a fragmentação das fontes de financiamento e os riscos associados ao termo do PRR em 2026.
Foi acordado um procedimento célere para a conclusão da Recomendação n.º 8, incluindo uma última ronda de revisão até 15 de dezembro, seguida da consolidação pela Comissão de Acompanhamento Interna. A Recomendação n.º 8 foi aprovada por unanimidade, condicionada à integração dos ajustamentos finais, ficando previsto o seu envio ao Governo em meados de dezembro.
A reunião foi encerrada com um agradecimento aos membros do Conselho e às equipas envolvidas.
Ata Reunião 13.
Sumário Executivo
Local: Online
A reunião teve início com a aprovação da ata da reunião anterior, sem objeções, ficando registadas as abstenções dos membros que não estiveram presentes na sessão precedente.
No que respeita ao planeamento dos trabalhos para 2026, o Conselho identificou áreas prioritárias para desenvolvimento no âmbito das Comissões Especializadas, destacando-se as temáticas da Defesa e Segurança, do acompanhamento e monitorização da atividade da AI², do empreendedorismo, dos mercados de capitais, da fiscalidade, do talento e da Inteligência Artificial. Foi deliberada a constituição de duas Comissões de Acompanhamento Especializadas, nas áreas da Defesa e Segurança e do acompanhamento da atividade da AI², tendo sido solicitado aos conselheiros o envio da respetiva manifestação de interesse.
Foi definido o calendário das próximas reuniões, tendo sido deliberado que a décima quarta reunião plenária se realizará na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no dia 11 de fevereiro, seguindo-se uma reunião em formato online no dia 11 de março. Foi ainda assinalada a possibilidade de realização de uma reunião presencial na Fábrica da Hovione, em Loures, no dia 13 de maio.
O Conselho procedeu à apreciação da Recomendação n.º 8, relativa aos instrumentos e mecanismos de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo sido identificadas fragilidades estruturais do sistema, nomeadamente a fragmentação, a reduzida previsibilidade e a insuficiente articulação entre investigação, desenvolvimento e inovação. Foi sublinhada a necessidade de reforçar a coordenação estratégica, a monitorização baseada em indicadores de impacto, a simplificação administrativa e o apoio ao empreendedorismo científico, bem como os riscos associados ao termo do Plano de Recuperação e Resiliência.
Por fim, foi apresentada pela Senhora Secretária de Estado Helena Canhão a proposta de metodologia para a definição dos domínios estratégicos e alocação orçamental da AI², tendo o Conselho tomado conhecimento da abordagem proposta e fixado o prazo de 19 de janeiro para a apresentação de contributos.
Recomendações do CNCTI
Shaping Portugal’s Vision: CNCTI’s Strategic Recommendations for FP10
Recomendação sobre as Parcerias com Universidades Americanas (CMU, MIT e UTA)
Parecer sobre Projeto de Proposta de Lei XX/2024 – Alterações ao RJIES e a outra Legislação do Ensino Superior
Parecer sobre Avaliação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
Recomendação para uma Agenda Nacional de Inteligência Artificial
Parecer sobre a Proposta de Lei 49/XVI/1ª do Governo e Projeto de Lei 535/XVI/1ª do PS – alterações ao RJIES
Recomendação sobre a Integração do Ecossistema de Ciência e de Inovação
Recomendação para Instrumentos e Mecanismos de Financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer sobre a PPL n.º 30/XVII/1.ª (GOV), PJL 41/XVII/1.ª (CH), PJL 252/XVII/1.ª (PCP), PJL 264/XVII/1.ª (PAN), PJL 270/XVII/1.ª (BE) e PJL 276/XVII/1.ª (PS) – Alterações ao RJIES
Projeto Legislativo de Criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI2)
Metodologia de Avaliação Estratégica para a Definição de Domínios Estratégicos Nacionais em Investigação, Tecnologia e Inovação e para a Alocação Orçamental da Agência para a Investigação e Inovação (AI2)
