Reuniões Plenárias
Sumário Executivo
Data: 5 de novembro de 2024 | Local: Instituto Superior Técnico, Lisboa
A primeira reunião do novo mandato do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), presidido por Carlos Oliveira, marcou o arranque formal dos trabalhos deste órgão consultivo. O encontro contou com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Prof. Fernando Alexandre, e de representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência, que reforçaram a importância estratégica do CNCTI no apoio à formulação de políticas públicas e na articulação entre atores do sistema nacional de inovação.
Foram abordados temas estruturantes, como o papel do CNCTI na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a cooperação internacional em ciência e tecnologia, e a execução do PRR e do PT2030. Destacou-se a necessidade de reforçar a comunicação institucional do Conselho, melhorar os mecanismos de trabalho colaborativo e institucionalizar a emissão de pareceres.
Foi também apresentado o relatório “Align, Act, Accelerate”, com recomendações estratégicas para a posição de Portugal no próximo programa-quadro europeu para a Investigação e Inovação (FP10). Os conselheiros acordaram um processo colaborativo para a formulação de uma proposta nacional, com prazo para contribuições até 15 de novembro.
A ANI assegurará o apoio logístico ao CNCTI, tendo sido acordada a criação de um grupo de comunicação direta e a definição de um calendário de reuniões. A sessão terminou com um reconhecimento ao trabalho do anterior presidente e à continuidade de membros experientes no novo mandato.
Sumário Executivo
Data: 11 de dezembro de 2024 | Local: Online
A segunda reunião do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se no dia 11 de dezembro de 2024, tendo sido abordados temas estratégicos e operacionais de relevância para a atuação do CNCTI. Destacaram-se a aprovação do Regimento do Conselho, reforçando o compromisso com a transparência institucional, e a ratificação da primeira recomendação do CNCTI, o “National Position Paper FP10”, que foi considerado na formulação da posição nacional para o próximo Quadro Europeu de Investigação e Inovação. Além disso, foram nomeados representantes para o Conselho Económico e Social (CES), evidenciando o envolvimento ativo do CNCTI em processos de decisão de elevado impacto.
A reunião também aprovou a recomendação sobre parcerias com universidades americanas, destacando a necessidade de maior profissionalização da governação e avalição do impacto dessas colaborações, e deliberou a criação de uma comissão para análise do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O encontro reforçou o compromisso do CNCTI com iniciativas que promovam a valorização do conhecimento e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Sumário Executivo
Data: 15 de janeiro de 2025 | Local: Instituto Superior de Agronomia
A terceira reunião do CNCTI decorreu no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, contando com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que destacou as parcerias internacionais com universidades norte-americanas e as alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Durante a sessão, foram abordados temas logísticos e operacionais do Conselho, nomeadamente a nomeação de representantes para o Comité de Acompanhamento do PESSOAS 2030, e a agenda descentralizada de reuniões para 2025.
Foram aprovadas duas recomendações estratégicas: uma sobre a proposta de revisão do RJIES, que será entregue ao Governo, e outra relativa à avaliação deste regime, cuja proposta será finalizada até ao final do mês. A reunião encerrou com a apresentação de temas estratégicos para 2025 e a proposta de criação de comissões especializadas para aprofundar áreas prioritárias do CNCTI.
Sumário Executivo
Data: 12 de fevereiro de 2025 | Local: Online
A quarta reunião do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se a 12 de fevereiro de 2025, contando com a participação da maioria dos Conselheiros. Foram aprovadas as atas da reunião anterior e definidas as datas e locais das reuniões presenciais para 2025, incluindo visitas a instituições de referência. A Recomendação n.º 4 sobre a Avaliação ao RJIES foi ratificada e apresentada à Assembleia da República, tendo sido bem recebida pelos deputados.
No plano estratégico, discutiram-se os temas prioritários para 2025, incluindo a revisão das leis orgânicas de entidades do SNCTI, a criação de um parecer sobre a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e propostas para novos modelos de financiamento da ciência. Foram constituídas quatro comissões especializadas para aprofundar temas como IA, financiamento, segurança e defesa, e reestruturação do ecossistema de inovação. A próxima reunião plenária ocorrerá a 11 de março, em Peniche.
Sumário Executivo
Data: 11 de março de 2025 | Local: CETEMARES
O CNCTI reuniu-se em 11 de março de 2025 no CETEMARES em Peniche. Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade os termos da reunião anterior, formalizadas nomeações relevantes — incluindo os representantes do CES e do programa Pessoas2030 — e atualizadas informações operacionais, como a disponibilização do acesso ao website institucional.
Entre os pontos estratégicos, o Conselho discutiu e aprovou as Recomendações #5 e #6, destacando a criação de uma comissão especializada para a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e a importância de uma análise isenta das propostas parlamentares sobre o RJIES. Foram também aprovadas as Comissões Especializadas:
- Reestruturação/Integração do ecossistema de ciência, inovação e das infraestruturas tecnológicas
- Instrumentos e Mecanismos de Financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação
- I&DT em Segurança e Defesa
Sumário Executivo
Data: 09 de abril de 2025 | Local: Online
Em 9 de abril de 2025, o CNCTI reuniu com a maioria dos seus membros. Foi deliberada a atualização do site institucional, incluindo sumários executivos e contexto das recomendações.
O Conselho avançou na definição das Comissões Autónomas Especializadas para 2025, destacando três eixos estratégicos: a reestruturação e integração do ecossistema nacional de ciência e inovação, com mapeamento de infraestruturas e propostas de governança e métricas de impacto; o desenvolvimento de uma estratégia de investigação, desenvolvimento e tecnologia em segurança e defesa, enfatizando a soberania tecnológica, a colaboração público-privada e tecnologias emergentes; e a reformulação dos instrumentos de financiamento, com diagnóstico crítico da FCT e propostas para melhorar processos, impacto económico e apoio a spinoffs e atração de talento.
Foi ratificada a composição final das CAEs, e definido um cronograma de trabalho que prevê relatórios de progresso na próxima reunião. O resultado consolidado dos trabalhos está destinado a ser entregue ao novo Governo nas primeiras semanas da legislatura, assegurando alinhamento com as prioridades nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. A próxima sessão plenária realizar-se-á em 7 de maio de 2025, às 10h30, na Nova SBE.
Sumário Executivo
Data: 07 de maio de 2025 | Local: NOVA SBE
A sétima reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), realizada a 7 de maio de 2025 na NOVA SBE foi dedicada à discussão e consolidação dos trabalhos das Comissões de Ação Estratégica (CAEs). Foram discutidas questões estruturais sobre o financiamento da I&D, a integração do ecossistema de ciência e inovação, e o impacto dos modelos de governação e financiamento.
Sumário Executivo
Data: 2 de julho de 2025 | Local: Online
A oitava reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se a 2 de julho de 2025, com foco na apresentação e debate dos avanços das Comissões de Ação Estratégica (CAEs). A CAE de Segurança e Defesa apresentou uma proposta estratégica preliminar para reforçar a autonomia tecnológica e industrial neste domínio. A CAE de Integração do Ecossistema de Ciência e Inovação identificou fragilidades estruturais, como dispersão institucional e falta de articulação, propondo medidas de racionalização e impacto. O CNCTI reafirmou o seu papel como plataforma de aconselhamento estratégico ao Governo. A próxima reunião está agendada para 10 de setembro de 2025.
Sumário Executivo
Data: 10 de setembro de 2025 | Local: Online
A nona reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se a 10 de setembro de 2025, com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, do Secretário de Estado da Ciência e Inovação e do Secretário de Estado da Economia. O encontro iniciou-se com um ponto prévio dedicado à apresentação das linhas gerais de reforma do ensino superior, da ciência e da inovação, centrando-se na criação da nova Agência para a Investigação e Inovação, entidade destinada a reforçar a ligação entre o sistema científico e o tecido económico nacional. Foram ainda debatidas questões relativas ao modelo de financiamento, à autonomia institucional e ao papel estratégico do CNCTI neste novo enquadramento.
Sumário Executivo
Data: 08 de outubro de 2025 | Local: INL – International Iberian Nanotechnology
A décima reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) realizou-se a 8 de outubro de 2025, no INL – International Iberian Nanotechnology Laboratory, em Braga, com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, e do Secretário de Estado da Economia, João Ferreira. O Ministro apresentou o processo de aprovação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), em apreciação pelo Sr. Presidente da República, salientando que o novo modelo reforçará a execução das políticas públicas de CTI através de um contrato programa plurianual baseado em resultados. Foram também abordados os trabalhos da futura Lei da Ciência e o reforço do planeamento estratégico e orçamental do setor.
O Secretário de Estado da Economia destacou a revisão dos critérios de acesso ao SIFIDE para aumentar o impacto da I&D empresarial. A CAE sobre Financiamento à Ciência apresentou uma recomendação para fortalecer a ligação entre a investigação fundamental e a aplicada, com propostas de desburocratização, gestão de projetos e continuidade de programas para jovens investigadores. O CNCTI defendeu uma abordagem mais transversal e integrada das políticas de CTI, reafirmando o seu papel estratégico no acompanhamento das reformas em curso.
Sumário Executivo
A décima primeira reunião plenária do CNCTI iniciou-se com a intervenção do Presidente, Carlos Oliveira, que destacou o primeiro ano de mandato do Conselho e o trabalho já realizado, incluindo a produção de nove pareceres. Foi ainda aprovada a ata da reunião anterior e confirmado que a próxima sessão plenária ocorrerá a 10 de dezembro, em formato online, devido ao período festivo.
O ponto central da ordem de trabalhos foi a revisão do Parecer n.º 9 – RJIES, apresentada por Tiago Sequeira, que reforçou a importância de assegurar autonomia institucional, transparência na governação, combate à endogamia e manutenção do sistema binário. Foram igualmente destacadas questões relativas ao reconhecimento das acreditações internacionais e à necessidade de um alinhamento legislativo coerente com as prioridades estratégicas nacionais para o ensino superior e ciência.
No âmbito do Parecer n.º 10 – Projeto Legislativo da AI2, foram recolhidos contributos dos conselheiros, que reconheceram o mérito da proposta de criação de uma agência unificada para investigação e inovação. Identificaram-se, contudo, aspetos a aperfeiçoar, nomeadamente na gestão dos domínios estratégicos, no equilíbrio entre ciência e inovação, na clarificação da tutela, na autonomia do Conselho de Administração e na necessidade de dados públicos organizados e desagregados sobre o financiamento e impacto da I&D&I. O debate final sobre o parecer relativo aos Instrumentos de Financiamento à CTI evidenciou igualmente fragilidades estruturais e a necessidade de um modelo de apoio mais simples, previsível e orientado a resultados.
Por fim, foi apresentado o ponto de situação do Grupo Técnico do Decreto-Lei dos Graus e Diplomas, com ênfase na definição de critérios mínimos para assegurar qualidade, evitar endogamia e promover internacionalização na atribuição de graus académicos. A reunião encerrou com a solicitação de contributos finais por parte dos conselheiros até à terceira semana de novembro e a confirmação da data da próxima plenária.
Sumário Executivo
Data: 10 de dezembro de 2025 | Local: Online
A décima segunda reunião plenária do CNCTI iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior, sem objeções, registando-se as abstenções dos membros ausentes na sessão precedente.
No âmbito do planeamento das atividades para 2025, foi discutida a retoma das reuniões presenciais, acordando-se que a reunião de janeiro de 2025 decorrerá em formato online e a de fevereiro será presencial, com local a definir. Foi igualmente salientada a importância de associar às reuniões presenciais iniciativas complementares de contacto com ecossistemas relevantes de ciência, tecnologia e inovação.
O ponto central da reunião foi a discussão da Recomendação n.º 8, destacando-se como principal evolução a integração de uma componente consolidada de análise de dados sobre o financiamento do sistema científico e tecnológico, resultante do trabalho articulado entre a FCT, a ANI e o IAPMEI. A discussão evidenciou fragilidades estruturais no financiamento da CTI, nomeadamente o défice orçamental recorrente da FCT, a fragmentação das fontes de financiamento e os riscos associados ao termo do PRR em 2026.
Foi acordado um procedimento célere para a conclusão da Recomendação n.º 8, incluindo uma última ronda de revisão até 15 de dezembro, seguida da consolidação pela Comissão de Acompanhamento Interna. A Recomendação n.º 8 foi aprovada por unanimidade, condicionada à integração dos ajustamentos finais, ficando previsto o seu envio ao Governo em meados de dezembro.
A reunião foi encerrada com um agradecimento aos membros do Conselho e às equipas envolvidas.
Sumário Executivo
Local: Online
A reunião teve início com a aprovação da ata da reunião anterior, sem objeções, ficando registadas as abstenções dos membros que não estiveram presentes na sessão precedente.
No que respeita ao planeamento dos trabalhos para 2026, o Conselho identificou áreas prioritárias para desenvolvimento no âmbito das Comissões Especializadas, destacando-se as temáticas da Defesa e Segurança, do acompanhamento e monitorização da atividade da AI², do empreendedorismo, dos mercados de capitais, da fiscalidade, do talento e da Inteligência Artificial. Foi deliberada a constituição de duas Comissões de Acompanhamento Especializadas, nas áreas da Defesa e Segurança e do acompanhamento da atividade da AI², tendo sido solicitado aos conselheiros o envio da respetiva manifestação de interesse.
Foi definido o calendário das próximas reuniões, tendo sido deliberado que a décima quarta reunião plenária se realizará na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no dia 11 de fevereiro, seguindo-se uma reunião em formato online no dia 11 de março. Foi ainda assinalada a possibilidade de realização de uma reunião presencial na Fábrica da Hovione, em Loures, no dia 13 de maio.
Foi acordado um procedimento célere para a conclusão da Recomendação n.º 8, incluindo uma última ronda de revisão até 15 de dezembro, seguida da consolidação pela Comissão de Acompanhamento Interna. A Recomendação n.º 8 foi aprovada por unanimidade, condicionada à integração dos ajustamentos finais, ficando previsto o seu envio ao Governo em meados de dezembro.
O Conselho procedeu à apreciação da Recomendação n.º 8, relativa aos instrumentos e mecanismos de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo sido identificadas fragilidades estruturais do sistema, nomeadamente a fragmentação, a reduzida previsibilidade e a insuficiente articulação entre investigação, desenvolvimento e inovação. Foi sublinhada a necessidade de reforçar a coordenação estratégica, a monitorização baseada em indicadores de impacto, a simplificação administrativa e o apoio ao empreendedorismo científico, bem como os riscos associados ao termo do Plano de Recuperação e Resiliência.
Por fim, foi apresentada pela Senhora Secretária de Estado Helena Canhão a proposta de metodologia para a definição dos domínios estratégicos e alocação orçamental da AI², tendo o Conselho tomado conhecimento da abordagem proposta e fixado o prazo de 19 de janeiro para a apresentação de contributos.
Sumário Executivo
Data: 11 de fevereiro 2026| Local: Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
O Conselho analisou a Proposta de metodologia de avaliação estratégica para a definição das prioridades nacionais de investigação e inovação no âmbito da criação da AI2, tendo emitido três notas a apresentar ao Governo, em complemento à Recomendação anteriormente emitida.
Relativamente ao trabalho das Comissões de Acompanhamento Especializadas, foi analisado o trabalho da CAE da Defesa e Segurança e constituída a equipa de conselheiros que iniciará os trabalhos da CAE de Acompanhamento da Atividade da AI². A reunião foi presidida por Raul Fangueiro, por indicação do Presidente do CNCTI, que iniciou a reunião dando as boas-vindas a todos os Conselheiros e agradecendo ao Presidente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Prof. Rui Calçada, o acolhimento da sessão de trabalho do CNCTI. Rui Calçada sublinhou a importância do trabalho do CNCTI apresentando votos de uma sessão proveitosa. A ata da reunião anterior foi submetida à apreciação dos membros do Conselho, não tendo sido suscitadas quaisquer objeções quanto ao seu conteúdo. Assim, foi considerada aprovada pelos membros presentes, ficando consignadas em ata as abstenções dos membros que não estiveram presentes na reunião anterior.
Sumário Executivo
Data: 11 de março 2026| Local: Online
O Conselho discutiu aspetos relativos ao planeamento e organização das próximas sessões.
No âmbito das Comissões de Acompanhamento Especializadas, foram revistos os pontos de situação da Comissão de Segurança e Defesa e da Comissão de Acompanhamento da AI², tendo sido clarificados aspetos relacionados com coordenação, âmbito de atuação e articulação com outros processos em curso.
Recomendações do CNCTI
Shaping Portugal’s Vision: CNCTI’s Strategic Recommendations for FP10
Recomendação sobre as Parcerias com Universidades Americanas (CMU, MIT e UTA)
Parecer sobre Projeto de Proposta de Lei XX/2024 – Alterações ao RJIES e a outra Legislação do Ensino Superior
Parecer sobre Avaliação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
Recomendação para uma Agenda Nacional de Inteligência Artificial
Parecer sobre a Proposta de Lei 49/XVI/1ª do Governo e Projeto de Lei 535/XVI/1ª do PS – alterações ao RJIES
Recomendação sobre a Integração do Ecossistema de Ciência e de Inovação
Recomendação para Instrumentos e Mecanismos de Financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer sobre a PPL n.º 30/XVII/1.ª (GOV), PJL 41/XVII/1.ª (CH), PJL 252/XVII/1.ª (PCP), PJL 264/XVII/1.ª (PAN), PJL 270/XVII/1.ª (BE) e PJL 276/XVII/1.ª (PS) – Alterações ao RJIES
Projeto Legislativo de Criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI2)
Metodologia de Avaliação Estratégica para a Definição de Domínios Estratégicos Nacionais em Investigação, Tecnologia e Inovação e para a Alocação Orçamental da Agência para a Investigação e Inovação (AI2)
